O cartão Cidadão é a forma mais rápida e segura de pagar sua passagem. Passaporte de Isenção. As pessoas com deficiência comprovadamente carentes também têm direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme a Lei nº 13. SAC. 252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo. Ser beneficiário do Passe Livre com Carteirinha vigente. There is no denying that 2021 was a year full of exciting developments. A ideia é conscientizar os usuários e. SAC. 419, de 16 de janeiro de 1991, que concede passe-livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos, no transporte coletivo intermunicipal do Estado. Vigilância Socioassistencial. É um direito justo e é legal! Para ter o acesso às passagens garantido, o deficiente deve se cadastrar no programa Passe Livre fornecendo, além da documentação básica (documento de identificação, comprovante de residência, foto 3×4) preencher um Formulário para Requerimento de Beneficiário. Veja os pontos e locais onde adquirir créditos e o seu Cartão GV. Entre em contato com o Riocard Mais atende através do telefone (21) 2127-4000 ou (24) 2103-5100 (somente para usuários de Petrópolis) para informações sobre a solicitação do seu cartão. data de emissÃo: ÓrgÃo emissor: estado:Passe Livre. Quando falamos em aposentadoria. Formulário para requerimento de. 899/94. A Lei do Passe Livre, que hoje já atende 25 mil estudantes do ensino médio, deve beneficiar mais 10 mil estudantes. Outras informações além essa, pode estar em outros artigos que você pode pesquisar clicando aqui. O Passe Livre Intermunicipal é um programa do Governo Estadual, sob responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), com base na Lei Estadual nº 16. Passe Livre da Pessoa com Deficiência 28 Julho 2019 O Passe Livre Intermunicipal da Pessoa com Deficiência garante o direito de gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência. Para saber detalhes de como encaminhar seu. Decreto nº 2. O site fornece informações sobre o Vale Social, benefício na forma de gratuidade no transporte coletivo público, para Deficientes (físico, auditivo, visual ou mental) ou doentes crônicos que. Use the Online Request for Service form. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CARTÃO. Horário GVBUS. Cartão Passe Livre que dá o direito de passagem gratuita às pessoas com 65 anos de idade ou mais. 525. Download the GVBus app now and stop missing your bus schedule! All brands and content present in the application are the responsibility of. 4. 5. Bem-vindo ao PASSE LIVRE! Agora ficou mais fácil saber tudo sobre o programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Início » Política de Privacidade. Onde tirar a segunda via do passe livre? Como Proceder 1 - Dirigir-se ao Faça Fácil para a emissão da autorização para solicitação da segunda via. Ministério dos Transportes. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DO CARTÃO. Veja informações sobre o passe livre em Belo Horizonte Idosos, acima de 65 anos, e pessoas com deficiência têm direito ao transporte público de graça em Belo Horizonte. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios. Última Modificação: 30/06/2023. Nos links abaixo você pode solicitar o passe livre interestadual e intermunicipal de vários estados brasileiros. O agendamento só será liberado uma semana antes de cada período e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e aos sábados das 7 às 13 horas. Solicitará ao GVBUS a suspensão cautelar do cartão ou, nos casos previstos no § 2º do Art. Aureliano Hoffmann, 5º, 6º e 7º Andares - Centro. Por dia, estes locais recebem, em média, 1. 6992/05. 2ª Via da Credencial. Ficha da avaliação socioeconômica. O posto de atendimento do BRB Mobilidade exclusivo para o Passe Livre Especial fica na Estação da 112 Sul, onde também estão instalados uma série de serviços geridos pela Secretaria da Pessoa com Deficiência. Digite o que você procura. Aposentadoria da pessoa com visão monocular. A passagem. Para solicitar a sua nova credencial pela internet clique clique aqui. 1. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. ACESSIBILIDADE: A-A+. Data de publicação: 13/11/2019 Última Modificação: 29/08/2023. Apresente a documentação necessária, para avaliação socioassistencial e posterior encaminhamento. 1º Passo: Digitalize ou fotografe os seguintes documentos: Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE . O benefício consiste na gratuidade em transportes de concessão estadual (rodoviário intermunicipal, metroviário, ferroviário e aquaviário). Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. 691/00), este terá direito ao vale-transporte normalmente. @ Belém (PA) - Crianças até 6 anos: livre acesso nos ônibus do município, sem necessidade de cartão. Passe escolar: agência de cadastro e recadastramento na Ufes. passe livre interestadual - pessoas com deficiÊncia. CartõesGV Escolar, Idoso e Especial podem ser bloqueados por uso indevido. 179. Lembrando que o pedido de acompanhante somente será analisado após a concessão do benefício. b) cadastro dos estudantes, com os seguintes procedimentos: - Do dia 1° a 18 de julho de 2009, as instituições de ensino declararam informações sobre seu funcionamento, em um cadastro específico, via internet. A Prefeitura de Maracanaú garantiu o direito ao “Passe Livre” para pessoas com deficiência e acompanhantes nos transportes públicos coletivos regular e complementar de passageiros. Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. br para que possamos. 904/2006, o deficiente visual tem direito de embarcar com o seu cão-guia gratuitamente, sem precisar pagar uma passagem extra por ele. O GVBus lançou uma nova forma de acesso ao cadastro e recadastro de alunos. NÃO é mais necessária a. A Urbes disponibiliza, a partir desta segunda-feira (3), o sistema de cadastramento para solicitação do Passe Estudante 2022, destinado a alunos das redes de ensino estadual, municipal e. (27)988776380. 964 de 10/01/2019 e Lei nº 7084/2009. Este é um artigo para orientação ao Passe Livre. A Prefeitura de Mauá informa que a resolução. Passe Livre da Pessoa com Deficiência. 639 cartões estão prontos para o novo sistema. SMS. O PL 1. O setor do Passe Livre funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, no 1º andar do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência – CIAD Mestre Candeia – Av. Pessoa com Deficiência, exigiu que as empresas de. Pessoas com deficiência terão direito a um cartão exclusivo para facilitar o recebimento de benefícios econômicos e sociais do governo do Distrito Federal. Toll Free: 1-866-866-0800 (Monday to Friday from 9 am to 4 pm) If you have a Person ID (PID) and. Calendário. passe livre interestadual– pessoas carentes, com deficiÊncia requerimento de passe livre para o transporte interestadual de pessoas carentes, com deficiÊncia lei 8. Feito isso, você deve anexar um novo Atestado/Relatório Médico Padrão do PASSE LIVRE escaneado em seu computador. The British Columbia provincial government offers a universal bus pass for low-income seniors and persons receiving disability assistance, providing unlimited access on any. Quem tem esquizofrenia pode viajar de graça? Tem direito ao passe livre as pessoas com deficiência, seja física, mental, auditiva, visual ou múltipla, que apresentem carência e. requerimento de passe livre para o transporte interestadual de pessoa carente com deficiÊncia lei 8. 2° desta Norma, manterá o. O tíquete da viagem pode ser retirado até 3 horas antes. Idoso maior de 65 anos. Estudante (50%) Curso Técnico Concomitante, Graduação e Pós-Graduação. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a gratuidade. Cartão Idoso ou Especial (Passe Livre): a solicitação da 2ª via deve ser realizada na Loja Central do GVBus, na avenida Constante Sodré, em Vitória, próximo ao Centro de Convenções. 741/2003 (Estatuto do Idoso) Lei nº 3. Todos os cartões do Sistema Transcol (Cidadão/Passe Fácil, Vale-transporte, Escolar 50%, Escolar Gratuito, Escolar Gratuito com Comprovação de Renda, Idoso e Especial/Passe Livre) ativos e que foram atualizados no processo de migração para o novo sistema (validador vermelho) já foram formatados e agora são o Cartão GV. Mônica Luz. O primeiro post da série fala sobre o Passe Livre Federal para surdos. ii. rj. Clique nos botões coloridos para entender o PASSE, saber quais são os, como garantir a gratuidade para. Horário de funcionamento. es. A regulamentação renova automaticamente os documentos vencidos a partir. São Paulo, por exemplo, desde 2013 havia concedido o benefício para. 899, de 29/06/1994. 147/2022 ) em análise no Senado. São mais de 50 locais e máquinas de autoatendimento espalahados pela Grande Vitória. Usuário pode fazer processo pela internet ou em postos da Estação 112 Sul e Defensoria Pública. O passe livre para pessoas com deficiência obedece a algumas regras específicas, e ele é de grande ajuda para que quem é PCD tenha mais qualidade de vida e facilidade de locomoção. Pelo texto, será possível usar o passe livre do governo federal para comprovar. 496/0001-14, com. Campo Grande (MS) – Idosos e pessoas com deficiência têm garantido por lei o direito de viajar gratuitamente, ou com desconto, no transporte intermunicipal. br, gvbus. br. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. Para obter a gratuidade, os estudantes devem fazer o pré-cadastro no site do GVBus (e depois procurar um dos postos de atendimento onde deverão entregar a documentação exigida. 5) Compra e Recarga nas lojas do GVBus Outra opção para comprar ou recarregar o bilhete único, são as lojas do GVBus espalhadas pela Grande Vitória. COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CETURB/ES) Av. PRETENSÃO DE BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. Informações no SAC do GVBus pelo telefone 2122-0233 ou pelo e-mail [email protected] retirada dos cartões 2ª via será feita exclusivamente na Loja Central, mediante a apresentação de autorização, documentos de identidade (com foto) e cópia do boleto pago. - A partir do dia 18 de julho os estudantes. Como se cadastrar no Serviço Atende+ de transporte porta a porta? O Serviço Atende+ destina-se, exclusivamente, às pessoas com surdocegueira ou deficiência física e mobilidade reduzida com comprometimento severo, além de pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Para mais informações, basta entrar em contato com o GVBus, por meio do chat do site, da Central de Ajuda, ou do Serviço de Atendimento ao Consumidor, pelos telefones 0800 028 1810 e 3145. Visão geral. Observação: O cidadão deverá comparecer ao órgão para a foto ser tirada no momento do atendimento (NÃO é necessário levar foto); * Nos casos de 2ª via do passe livre, é. com. A confecção dos cartões especiais com foto é uma das ações da campanha educativa “Nossa compreensão é que precisa ser visível”, lançada no ano passado pelo GVBus em parceria com a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES). Uma reivindicação. Presidente Vargas 1997 – Centro. Av. O atendimento é para usuários do CartãoGV Cidadão ou Escolar* e o pagamento pode ser feito em dinheiro ou cartões de crédito e débito. A Lei do Passe Livre, que hoje já atende 25 mil estudantes do ensino médio, deve beneficiar mais 10 mil estudantes. Mães de Goiás. 934/198. O recadastramento acontece nos postos localizados nos terminais. Salvo se o trabalhador deficiente for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens em transporte coletivo em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (Lei 6. – decreto 3. Anexo IX - Minuta do Contrato. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o. With the GVBus APP, you can check the bus schedule in real time, very practical, fast and accurate. Integrantes da diretoria da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) realizaram, na manhã desta quarta-feira (03), uma visita aos postos de Atendimento “Passe livre” do Sistema Transcol. O prazo para confecção do cartão é de até cinco dias úteis. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoa com deficiência e de baixa renda o direito da. Para isso, é necessário ser maior. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou nesta quarta-feira (19) uma lei que torna o laudo médico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) permanente, na. Le parkinsonisme secondaire Parkinsonisme secondaire et atypique Le parkinsonisme secondaire correspond à un groupe de troubles présentant des caractéristiques similaires à celles de la maladie de Parkinson, mais dont l'étiologie est différente. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Para conferir os documentos necessário, clique aqui. A Ceturb tem 385 rotas de Ônibus em Vitória e 5743 paradas de Ônibus. Presidente da Faders, Marquinho Lang destaca a sensibilidade das entidades para rapidamente atender o encaminhamento. Em caso de extravio, furto, roubo, dano, mudança de endereço, o beneficiário do passe livre poderá solicitar a 2ª via da credencial de 3 (três) forma, pela Internet, Presencial ou pelos Correios. A maioria das pessoas com deficiência não tem acesso ao mercado de trabalho, por isso, o PASSE LIVRE é um direito fundamental de quem é PCD. Comodatário(a) registra sua manifestação livre, informada e inequívoca, pelo qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para a finalidade objeto do presente instrumento, podendo. nome do beneficiÁrio: sexo: colar a foto ¾ aqui carteira de identidade nº. Você precisará preencher o laudo médico conforme o modelo disponível no site. . Registro Civil. As pessoas com deficiência permanente comprovada não vão mais apresentar um laudo médico a cada renovação, mas passam a fazer prova de vida a cada três anos para. O Vale Social foi instituído pela Lei Estadual nº 4. Hoje, todos os beneficiários do passe livre precisam renovar o cadastro a cada dois anos. Acesse abaixo o Manual do Beneficiário e os Formulários para Requisição do Passe Livre: - Manual do Beneficiário do Passe Livre (Clique Aqui) - Formulário para Requisição do Benefício do Passe Livre ( Clique Aqui) - Atestado/Relatório Médico Padrão ( Clique Aqui) - Formulário para Solicitação da 2a Via do Benefício (Clique Aqui). Por exemplo, poderá colocar também créditos no passe escolar do filho. O estudante tem até o próximo dia 31. Caso possua um Bilhete Único de Estudante ativo, emitido a partir de 2019, você poderá revalidá-lo, por sua inteira responsabilidade, desde que ele esteja em perfeito estado de funcionamento e conservação, sem trincas ou envergaduras e com a foto e numeração, impressas na parte frontal, legíveis. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Confira no vídeo como solicitar a sua carteirinha pela internet de. 1. O que devo fazer para renovar minha credencial? A partir de agora o pedido de renovação da sua credencial será considerado um novo pedido. Avaliação: Sem Avaliação. Para fazer sua solicitação pela Internet, você precisa ter em mãos o número do seu CPF e fazer os procedimentos descritos a seguir: Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet; Preencha seus dados, dos. O REEMBOLSO do Cartão Fácil/BU é realizado exclusivamente em todas as bilheterias dos terminais de integração e nos cerca de 900 pontos de venda de recarga Sitpass; Os cartões Passe Livre Estudantil (PLE) e Criança, possuem atendimento realizado exclusivamente pelo site Sitpass; Caso não seja possível comparecer ao horário agendado. Os 10 principais DIREITOS das pessoas com deficiência auditiva. O Passe Livre Intermunicipal é um serviço do Governo do Paraná criado em 2015,. Curso Técnico Concomitante, Graduação e Pós-Graduação. O atendimento será feito mediante agendamento através de Call Center (telefone 3254-1030), de acordo com o período da convocação. Os documentos necessários são Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. O passe livre interestadual para pessoas com deficiência pode passar a ser válido também nas redes de transportes internas de estados e municípios. Realizando acompanhamento social das famílias atendidas, contribuindo para inclusão social das pessoas com deficiência e suas famílias, e sua participação na sociedade. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. O GVBus lançou uma nova forma de acesso ao cadastro e recadastro de alunos. - Ser Deficiente (auditivo, visual, físico, mental, orgânico e/ou renal crônico), comprovado através de formulário específico da prefeitura contendo o parecer e assinatura do médico. a quem tem direito ao Passe Livre, como obter o passe livre, bem com a documentação obrigatória. Todo o controle do. Lembre-se de que os horários podem sofrer alterações devido a imprevistos como trânsito intenso e acidentes. (CNES), de livre escolha do interessado para efeito de emissão de Relatório Médico, Relatório Funcional e/ou informações complementares para solicitação do “Bilhete Único Especial – Pessoa com Deficiência”; c. O gerente de Atendimento ao Usuário, Gilmar. A Bilhetagem Eletrônica é um sistema que revolucionou a vida do passageiro que utiliza o sistema de transporte coletivo da Grande Vitória. Bom dia, olha eu queria saber se eu tenho direito o passe livre, porque eu tenho aleções no nervo do calcanhar,e astros,e hérnia de disco,e alezão na coluna não consigo ficar dez minutos em pé, principalmente nós ônibus,se eu fico muito tempo em pé minhas pernas trava não consigo ir Mem pra frente nem pra trás, queria saber se tenho. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. É que o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a Lei 11. Roberto Mourão/ PM. 000Hz e 3. Saldo Cartão De Passagem GVBus (Fonte: Captura De Tela Do Site Oficial GVBus) Escolar Gratuito. Como já vimos, todas as pessoas acima de 65 anos têm o direito garantido da gratuidade no transporte público, mas cidades legislam de forma diferente sobre as necessidades para a requisição do benefício, logo cada município tem alguma especificidade na sua concessão. Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto. 612 casos de uso indevido do cartão foram registrados em 2021. O PASSE LIVRE MUNICIPAL agora está sendo atendido pela. Os estudantes têm direito, na maior parte das cidades brasileiras, ao cartão de meia tarifa. Avenida Aloísio Santos, nº 500, bairro Santo André, Cariacica. --. – decreto 3. Monica. “O ideal é que os usuários não percam o prazo, porque depois será preciso se deslocar a um de nossos postos de atendimento. O acompanhante do deficiente ou doente também pode pedir o Passe Livre. Este ano, até meados de abril. 144-900. Segundo o órgão, o novo formato reduz. Horário de funcionamento: das 8h às 17h. O programa Passe Livre, criado pelo Governo Federal há mais de 20 anos, já beneficiou cerca de 1 milhão de pessoas com deficiências, conforme estipulado no decreto nº 3298/1999. 8035 / Site: Acesse aqui! Atenção: Não aceite intermediários. “Para chegarmos a essa marca, contamos com apoio de equipe preparada. 256/2017-GEA e regulamentado pelo Decreto nº 824/2018-GEA. O beneficiário ou seu representante devem se dirigir à Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência- FUNAD, apresentar o laudo na CORDI para uma avaliação do médico e ir ao setor do Programa Passe Livre a fim de requerer o benefício munido dos seguintes documentos: Cópia de: Laudo Médico, Exame de tipo Sanguíneo, 2. GVBus. Você pode verificar o saldo do seu CartãoGV nos saldímetros disponíveis nas lojas do GVBus, nas máquinas de autoatendimento, aqui no site do GVBus e no site (ambos na opção consulte seu saldo*). De acordo com a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, caso a pessoa com deficiência necessite de um acompanhante, a empresa deverá oferecer ao acompanhante, no mínimo, o desconto de 80% da tarifa. Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. A família deve fazer. 133/2005, com objetivo de conscientizar a população sobre os direitos desse público. Solicitar laudo de elegibilidade para concessão do benefício de Passe Livre Intermunicipal, que garante às pessoas com deficiência a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. requerimento de passe livre para o transporte interestadual de pessoa carente com deficiÊncia lei 8. 691, de 19/12/2000 e Portaria nº 410/GM/MT de 27/11/2014 ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSRequerimento de Passe Livre Intermunicipal. O Governo da Bahia lançou, durante evento virtual, nesta quarta-feira (16), a versão digital do Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. Passe escolar: agência de cadastro e recadastramento na Ufes. 898/2001, sendo regulamentado pelo Decreto nº 5. Região, o Ministério dos Transportes, através da Portaria número 410, de 27 de novembro de 2014, resolveu: Art. 431, de 15 de setembro de 2016 que concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. Art. Formulário Cartão Transcol Cidadão (Passe Fácil) Formulários necessários para criação de cartões Transcol, vale-transporte, cadastro de instituições de ensino e documentos para comprovação de renda. com. Central de ajuda do site do GVBus. Organograma. 1º – Fica assegurada ao acompanhante do beneficiário do Programa Passe. com acompanhante e gostaria de retirar o mesmo do passe. com. De acordo com o texto apresentado, a proposição pretende adequar a legislação para ampliar o acesso ao direito da pessoa com deficiência ao passe-livre. Passaporte da Pessoa Idosa. Devido à grande procura de estudantes a alguns postos de atendimento do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano de Vitória (GVBus), como a loja do Estudante, na Ufes, para realizar o cadastro e o recadastro dos cartões escolares, em especial aqueles que precisam revalidar a gratuidade 100%, o GVBus abriu o leque de. Nesta quarta-feira (03), foi a vez de representantes da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES) visitarem os postos de atendimento. "Carteirinha do Passe Livre". Além de facilitar o troco, ele é prático e evita filas. O decreto n° 3298/1999 possui todas as regras acerca do Passe Livre e define que, para receber o benefício, é necessário comprovar: Renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1. Até o dia 31 de julho, último dia para efetuar o procedimento, 25 mil alunos não realizaram o recadastro e tiveram o cartão bloqueado a partir desta sexta-feira (06). acesse o link, para solicitar seu passe livre, é simplesBrasília * I Edição: Carolina Jardon. 899/1994. Os procedimentos para obtenção são idênticos aos estabelecidos para a Carteira de Identidade atualmente emitida, de acordo com o tipo de via solicitada; O cidadão estará isento do pagamento da taxa (DUDA) para 2ª via apenas quando for solicitada a carteira diferenciada. “As gratuidades e os benefícios tarifários têm impacto direto no custo do sistema de transporte público urbano, pois, na grande maioria dos casos, as legislações. Art. Valor da taxa de 2ª via: R$. Comunicado importante sobre isenções tarifárias nos ônibus. Para validar a compra, é indispensável apresentar o CartãoGV no validador do ônibus ou terminal, ou em um saldímetro disponível nas lojas do GVBus. Documentos pessoais. É concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como: I - Idosos acima de 65 anos, nos termos do. 3. Desde então, foram emitidas mais de um milhão de credenciais do Passe Livre. Casagrande lembrou que, ao longo da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), houve uma redução da frota e também do número de passageiros, mas sempre foi mantido um. Quem tem direito ao passe livre especial DF? As pessoas com mais de 65 anos têm passe livre nos ônibus do DF desde 1987, pelo. concessÃo de passe livre interestadual Lei nº 8. Serviços Estaduais Transporte - Passe livre intermunicipal. Mesmo meu passe é . com. Da mesma forma, explicamos também que o acompanhante da pessoa. Desde o dia 1º de setembro, os estudantes que usam os cartões de Passe Escolar e Gratuidade do Sistema Transcol têm um novo local de atendimento. 760, de 20 de abril de 1989, com a redação dada pela Lei nº 10. Alunos do ensino fundamental, médio ou superior de instituições públicas ou privadas têm. Passe Livre Municipal. Voltar. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8. 2 - Com a autorização em mãos, dirigir-se ao posto da GVBUS para pagar a taxa de segunda via e solicitar a confecção do cartão. Entretanto, o mais indicado é fazer a solicitação da passagem com antecedência para diminuir o. CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Comunicação GVBus In Acontece, Capa. De acordo com a legislação, a Secretaria de Estado. Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da patologia. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. É o que prevê um projeto ( PL 2. Segundo os autos, no dia 22/8/2019, o casal esteve no guichê da Viação Araguarina, na Rodoviária do Plano Piloto de Brasília, com as carteiras de passe livre em mãos, e solicitou dois assentos no ônibus convencional que sairia, naquele dia, para a cidade de Formosa - GO, com a gratuidade que lhes é assegurada pela Lei 8. Passe Livre Estudantil. O serviço é administrado pelo Daer, que conta com a parceria da Faders, Associação Rio-Grandense do Transporte Intermunicipal e Associação dos. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. Passe Escolar. (27) 3215 2280 /. Portaria 2427532. Saúde pública. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade. - Idosos acima de 60 anos: direito ao cartão Passe Sênior, com o qual o idoso passa a catraca e pode sentar na parte de trás do ônibus; também é garantido o acesso à parte dianteira dos veículos, apresentando documento oficial que comprove a idade. Em algumas cidades, há até datas especiais em que é obrigatória a concessão de passe livre, a exemplo de dias de vacinação e celebrações de santos padroeiros locais. Contato. Atenção: você quer ir da cidade X para a Y, dentro do seu Estado, mas o ônibus que faz esse caminho, após passar pelas cidades X e Y, ele sai do Estado, nesse caso o passe. Para que uma pessoa tenha direito a segunda via do Passe Livre é necessário: i. 510/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3. Leia com atenção, pois praticamente tudo está. Muitas pessoas que têm direito a esse benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. O Cartão GV Gratuito com Comprovação de Renda é usado pelos estudantes matriculados e com presença frequente no ensino técnico e na rede pública estadual e federal; ensino superior da rede pública, incluindo aqueles que tiverem cursando simultaneamente curso técnico profissionalizante; estudantes bolsistas do ensino. 710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal. O que é? Informações para solicitação do Passe Livre Intermunicipal, para deficientes físicos, mentais e sensoriais comprovadamente carentes. Assessoria de Comunicação da Ceturb-ES. br fazem parte da estrutura de serviços eletrônicos e financeiros oferecidos pela SINDICATO DAS EMPRESAS DE. Informe o número de seu cartão + dígito verificador ou número do chip e seu CPF. Entretanto, o mais indicado é fazer a solicitação da passagem com antecedência para diminuir o. As aulas presenciais na rede pública do Distrito Federal terão início, de forma escalonada, a partir do dia 5 deste mês, e com isso o Passe Livre Estudantil voltará a valer para todos os estudantes. Têm direito ao Passaporte de Isenção nos ônibus de Porto Alegre as Pessoas com Deficiência permanente Auditiva, Física, Mental ou Visual, pessoas que convivem com HIV e/ou AIDS em tratamento e menores carentes em situação de vulnerabilidade vinculados à FASC. Antes de se dirigir aos postos de atendimento é importante que o aluno preencha a ficha entregue pela escola. 0800 028 1810 • 3145. O cartão Escolar Gratuito é destinado aos estudantes da rede pública de Ensino Médio com 100% de redução no valor da tarifa, ele é intransferível não podendo ser compartilhado por outros, apenas pelo titular porque possui foto. • Cópia da carteira de identidade (RG) ou certidão de nascimento do estudante; • Cópia de comprovante de residência em nome dos pais ou do próprio estudante (no caso de aluguel, anexar uma declaração do proprietário ou cópia do contrato); • 01 (uma) foto 3×4 frontal e recente, sem marcas, carimbos, frases, números, datas de quaisquer natureza, cortes ou manchas. As cotas de gratuidade são duplas. *O tempo médio para a efetivação da carga pode chegar a 1 hora ou até 24 horas, em caso de interferências técnicas. A recarga cai na hora. No caso dos permanentes, a cada dois anos era necessária a apresentação do laudo médico atestando a deficiência. Meu passe livre venceu dia 20/05/2020. Norma Complementar n° 002/2017. 1 – Solicitação do Benefício. Uma boa notícia para os pais, amigos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). iPad. Monica. Mônica Luz. 086, de 20 de setembro de 2011 - Institui o Passe Livre Intermunicipal - Decreto Estadual nº 13. Estudante ou Passe Escolar O cadastramento e o recadastramento do cartão Passe Escolar, que garante 50% de desconto no preço da passagem do Transcol, passou a ser via web a partir de 2012. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre. 2650. O. Com o APP GVBus, você confere o horário do ônibus em tempo real, bem pratico, rápido e preciso. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. O Recurso Administrativo é um direito do requerente do Passe Livre Intermunicipal, que, ao não concordar com o primeiro resultado do seu processo solicita junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS a reavaliação. além dos agentes de vendas e das lojas do GVBus. No setor de Transporte Urbano, o site faz agendamento para emissão do Passa Fácil Gratuidade (Passa Livre/Unidade Camapuã), sistema que beneficia pessoas com deficiência a utilizarem. 899, de 1994 (Lei do Passe Livre), mas, conforme aponta a senadora, sua regulamentação é feita através do Decreto 3. 5. O tíquete da viagem pode ser retirado até 3 horas antes. Cerca de 60 mil pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul são beneficiadas com o passe livre intermunicipal. “A primeira coisa que o aluno precisa saber é se a escola já atualizou o cadastro dela junto ao GVBus. Todos os campos da ficha, bem como o calendário de todos os cursos ministrados pela escola ou faculdade, devem ser preenchidos, assinados pelo diretor da instituição de ensino e entregue na Loja de Recadastro Vitória, que fica na Rua Constante Sodré, 265, Santa Lúcia, Vitória. Não desista. - Lei Estadual nº 4. Para isso, é indispensável realizar o recadastramento, que deve ser feito exclusivamente pelo site do GVBus. 899, de 29/06/1994, Decreto nº 3. Empresas de ônibus que integram o sistema de transporte público de Teresina questionam viabilidade do programa "Passe Livre", anunciado pela prefeitura da capital na quarta-feira (11), que. OBS: Solicitar nº de matrícula, caso seja necessário. Recarga on-line do CartãoGV já está disponível. Vigilância Socioassistencial. Como faço pra fazer o cartão especial? Deve orientar a Pessoa com Deficiência a comparecer em um Posto de. 1º Esta Portaria estabelece os procedimentos para a concessão do benefício do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiro, garantido às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes. br. Passe Livre – temporário de 06 meses a 01 ano Passe Livre – Apto - 03 anos. 4. Nesta lei, as pessoas com deficiência receberam o benefício de viajar de graça, mas esse direito não se aplica à viagem de avião. O benefício do Passe Livre garante gratuidade no Sistema Transcol, e é destinado aos usuários que possuem alguma deficiência e que estejam habilitados na forma da Lei Complementar 213/01. 086/2020. 1 – Preenchimento dos campos O requerente poderá selecionar 2 (duas) opções, quais sejam: a) Solicitação do Benefício b) Segunda via (somente no caso do requerente já possuir a credencial) 7 3. brb. Compra de créditos a serem armazenados no cartão de passe escolar, com o desconto de 50% do valor das passagens de ônibus no transporte público (intermunicipal) realizado na Grande Vitória pelo Sistema TRANSCOL. Além disso, com a ampliação da rede de vendas e o aumento gradativo do uso do Bilhete Único Metropolitano, a. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou. Passe livre. Para consultar os horários das linhas de ônibus, onde é possível verificar e planejar sua rota com eficiência. Estrutura Organizacional. mental/intelectual). Para solicitar o benefício, além da comprovação. . A Lei nº 13. De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus), 10. 710, de 21 de dezembro de 2018, que confere à Agência Cearense as funções de Poder Concedente e de Gestão dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal. Sa. Idoso com idade entre 60 e 64 anos. br. Para que tipo de viagem: de uma cidade para outra, mas sem sair do Estado. 0800 028 1810 • 3145. 296/2004 e no Decreto nº. (27) 99902 8492. O tíquete da viagem pode ser retirado até 3 horas antes. Apresente o Passe Livre junto com o documento de identidade. “Esse é mais um passo para a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica do Transcol. Portanto, como já falamos acima, a autoviação não pode impedir o. Chegou o Cartão GV, o Bilhete Único Metropolitano, um único cartão para embarcar nos ônibus de Vitória, Vila Velha e do Transcol.